Horário de funcionamento da Administração nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

Os primeiros jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022 serão realizados nos dias 24 e 28 de novembro e 2 de dezembro. Considerando a importância desse evento para os brasileiros, a Prefeitura de Itaúna encerrará o exercício de suas funções em horários diferentes do habitual nos referidos dias. Nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro às 15 horas e no dia 28 de novembro às 12 horas. A decisão está regulamentada pelo Decreto nº 8.048, de 16 de novembro de 2022.

A medida publicada na edição 2.088 do Jornal Oficial do Município, não se aplica aos serviços essenciais de urgência da saúde, abastecimento de água, limpeza, coleta e processamento mecânico de lixo, das praças de esporte, do Terminal Rodoviário, da vigilância patrimonial, dos cemitérios e de algum outro setor, caso seja necessário, cujo expediente será normal. Caberá ao superior hierárquico de cada Secretaria Municipal e aos Diretores-gerais das autarquias determinarem os serviços essenciais de urgência na respectiva área de atuação.

Os servidores lotados em outros órgãos, por força de convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas. Os contribuintes que possuírem débitos com a Fazenda Pública com vencimentos nas datas previstas, poderão, sem qualquer ônus, proceder ao pagamento respectivo no primeiro dia útil subsequente.