Quem teve o auxílio de R$ 600 negado poderá contestar decisão na Defensoria Pública

Aqueles que tiveram o auxílio emergencial de R$600 negado poderão solicitar contestação na Defensoria Pública da União. A contestação para nosso município está sendo feita por meio da defensora pública de Divinópolis. O setor da prefeitura Municipal de Itaúna, Cadastro Único ligado a Secretaria de Desenvolvimento Social tem auxiliado e enviado as documentações exigidas para que seja realizada a contestações, servindo como uma ponte para que a população consiga realizar essas contestações.

Para mais informações os interessados pode entrar em contato em âmbito municipal, no Cadúnico, de segunda à sexta-feira de 7 h às 17 h pelo telefone 3241-2386.

Quem pode receber o auxílio emergencial deve preencher os seguintes requisitos: • maior de 18 anos; • não tenha emprego formal; • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família; • a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos; • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.