Projeto sobre programa de acessibilidade que prevê identificação das linhas de transporte público é

Um projeto de lei que institui o programa de acessibilidade, que prevê a identificação das linhas de transporte público, foi aprovado em Itaúna. A discussão e votação da proposta foi realizada na sessão desta terça-feira (27).

O projeto de autoria do vereador Joel Márcio (PL) foi aprovado por unanimidade. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a acessibilidade no transporte urbano e rural, da forma mais adequada possível, às pessoas com deficiência. O texto prevê que tenha a identificação das linhas de transportes público urbano e rural com cores e formas geométricas no painel frontal do veículo, além dos letreiros habituais. Cada itinerário deverá ser identificado. Segundo o projeto, a identificação poderá ser feita por placas, cartazes ou adesivos, desde que tenham fácil visualização ao usuário. Segundo o texto da lei, a concessionária de transporte público promoverá a adaptação das linhas em até 30 dias após a publicação da lei. O projeto vai ao Poder Executivo para sanção ou veto.