Operação 'Pérfido' contra fraudes no processo de aquisição de armas é realizada em Divinópolis e Nov
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, nesta terça-feira (8), em Divinópolis e Nova Serrana durante a operação “Pérfido”. A ação é para combater fraudes no processo de aquisição de armas de fogo.
Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão: dois cumpridos em Nova Serrana e seis em Divinópolis. De acordo com a polícia, despachantes, um escritório que também funciona como estande de tiro e uma contadora foram alvo da ação.
Os policiais apreenderam HDs de computador e alguns documentos que serão periciados. O delegado da Polícia Federal Daniel Sousa afirmou que o número de processos protocolados para aquisição de armas na delegacia de Divinópolis levantou suspeita da corporação.
"Começamos a verificar em vários processos um rotineiro uso de notas fiscais do mesmo padrão para poder comprovar a ocupação lícita. Começamos a checar essas notas por amostragem e várias delas eram falsas", explicou o delegado.
Investigação
A investigação, segundo a polícia, teve início após a descoberta de documentos falsos apresentados em processos para justificar a atividade lícita dos requerentes, no intuito de atender a um dos requisitos legais para aquisição de armas de fogo.
A Lei 10.826/03 estabelece como requisito a apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita (artigo 4º, inciso II). Para cumprir com esse requisito, alguns suspeitos apresentavam diversas notas fiscais, que, na verdade, simulavam operações de compra e venda de mercadoria ou prestação de serviço que não foram realizadas.
De acordo com o delegado, devido a pandemia da Covid-19, muitos serviços estão sendo oferecidos de forma digital, entre eles, o procedimento de aquisição de arma. Até então, o requerente precisava somente preencher um formulário na internet e digitalizar os documentos que são pedidos.
"Infelizmente essa facilidade que foi dada acaba incentivando as pessoas com essa fraude. Por que ela tinha simplesmente que digitalizar um documento e encaminhar pela internet. Quando a pessoa apresentava esse documento pessoalmente na delegacia ela corria o risco de ser presa em flagrante apresentando um documento falso. Eles acabaram usando dessa facilidade e houve um aumento no número de requisições que chamou a nossa atenção", exlicou.
A princípio, as investigações estão em cima dos despachantes por que eram as pessoas que apresentam os documentos na delegacia, através de um processo eletrônico.
"Vamos retornar com o atendimento presencial e não mais online, para que a gente possa checar todos os documentos na hora. Serão feitas as oitivas dos despachantes, dessa contadora e de vários requerentes. Como a investigação está nos despachantes, a princípio, vimos que os requerentes estavam de boa fé", concluiu.
Segundo a polícia, as inconsistências foram encontradas de forma reiterada em processos apresentados por despachantes que atuam na formalização de processos protocolados na PF, em Divinópolis, para obtenção da autorização de compra de arma de fogo.
Todos os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso (artigos 299 e 304 do Código Penal), podendo cumprir até cinco anos de reclusão, se condenados.
