Motoristas voltarão à pagar Seguro Obrigatório de Veículos à partir de 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai retomar a cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que, desde 2021, no governo de Jair Bolsonaro, não consta mais na cobrança anual no licenciamento do veículo, mas deverá voltar em 2024.

A suspensão ocorreu, porque o orçamento disponível na poupança, em torno de R$ 4 bilhões, é capaz de pagar as indenizações sem recolher novos impostos dos contribuintes para o seguro obrigatório. Logo, os proprietários dos veículos deverão voltar a pagar o seguro a partir do próximo ano.

O DPVAT era cobrado no licenciamento dos veículos até 2020, mas no ano seguinte o governo Bolsonaro constituiu um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio que ficava a cargo do seguro veicular obrigatório e isentou os motoristas da cobrança anual.

O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, motoristas, passageiros ou pedestres, sem apuração de culpa. As indenizações variam de acordo com o tipo de caso. Se a vítima de acidente de trânsito efetuar despesas com assistência médica e suplementares para seu tratamento, terá direito ao reembolso de até R$ 2,7 mil.

O reembolso por invalidez permanente pode variar de R$ 135 até R$ 13,5 mil para tratamento concluído e invalidez de caráter definitivo por perda total ou parcial das funções de membros ou órgãos.

As indenizações por morte correspondem ao valor de até R$ 13,5 mil. Os beneficiários nesses casos são cônjuges, companheiros ou herdeiros legais da vítima.