Isenção de tarifas de água e esgoto para donos de imóveis atingidos pelas chuvas é criada em Itaúna
A lei que cria a isenção de pagamento de tarifas de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) para donos de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas, foi promulgada em Itaúna.
Em janeiro, a Prefeitura decretou situação de emergência por causa das chuvas que causaram estragos na cidade. Na época, 238 residências tinham risco iminente, 699 pessoas ficaram desalojadas e cinco desabrigadas, e a Rodoviária precisou ser interditada.
Lei
De acordo com o texto da lei, a isenção será cedida desde que haja aporte financeiro para o custeio. Para requerer o benefício, o proprietário deverá apresentar a comprovação da existência legal do imóvel.
Em caso de pessoa física, deverão ser apresentados RG e CPF do proprietário do imóvel, boleto de IPTU e matrícula atualizada do imóvel.
Para pessoas jurídicas, deverá ser apresentada matrícula atualizada do imóvel, contrato social ou última alteração contratual ou declaração de firma individual ou certificado do MEI ou Distrato Social (empresa com as atividades encerradas).
A cópia simples de toda documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Finanças que fará a análise. A Prefeitura disponibilizará um fiscal para a elaboração de um relatório nos imóveis que se enquadrarem na Lei.
Decreto de Situação de Emergência
A Prefeitura de Itaúna decretou situação de emergência em janeiro após diversos alagamentos e deslizamentos de terra, erosão da margem fluvial, inundações, enxurradas que ocasionaram danos materiais em diversas residências, vias públicas, pontes e equipamentos públicos diversos.
Na época, foram emitidas 40 notificações de risco por meio da Central de Atendimento à População. O balanço também apontou ao todo.
238 residências residências com risco iminente;
699 pessoas desalojadas, que são aquelas que foram orientadas a sair das casas por medida de segurança e tinham residências de parentes para apoio;
Cinco pessoas desabrigadas, que são as que foram retiradas das residências e não tinham local para apoio e estão em abrigos da Prefeitura de Itaúna.
