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Decretado ponto facultativo 24 e 31 de dezembro, a partir das 12 horas

Serviços de urgência na Saúde e outros essenciais, como coleta de lixo, funcionam normalmente

A Prefeitura de Itaúna terá ponto facultativo para os funcionários públicos da administração direta e indireta, 24 e 31 de dezembro de 2021, a partir das 12 horas. Na sexta-feira, 24 e 31 de dezembro a coleta de lixo será realizada normalmente. Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro não haverá coleta.

A medida, está regulamentada pelo Decreto nº7.644, de 3 de dezembro de 2021, publicada na edição 1.928 do Jornal Oficial do Município, não se aplica aos serviços essenciais de urgência da saúde e de abastecimento de água, de limpeza, coleta e processamento mecânico de lixo, das praças de esporte, do Terminal Rodoviário, da vigilância patrimonial, dos cemitérios e de algum outro setor, caso seja necessário, cujo expediente será normal.

Os servidores lotados em outros órgãos, por força de convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas. Os contribuintes que possuírem débitos com a Fazenda Pública com vencimentos nas datas previstas, poderão, sem qualquer ônus, proceder ao pagamento respectivo no primeiro dia útil subsequente. Caberá a cada secretário municipal e aos diretores-gerais das autarquias definir os serviços essenciais de urgência na área de sua atuação.





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