Venda fracionada do talão para estacionamento rotativo obrigatória é aprovada na Câmara de Itaúna
Os projetos de lei sobre a obrigatoriedade da venda fracionada do talão da zona azul do estacionamento, e do descarte correto de seringas e agulhas de uso doméstico foram aprovados na Câmara de Itaúna em sessão ordinária na terça-feira (1º). Outros três projetos foram aprovados, todos por unanimidade.
Estacionamento Rotativo
Segundo a justificativa da autora do projeto relativo ao estacionamento rotativo, Márcia Cristina Silva, a lei tem o objetivo de possibilitar que cidadão tenha outra possibilidade de pagar o estacionamento sem ter, obrigatoriamente, o aplicativo no telefone.
De acordo com o texto, a folha de Estacionamento Rotativo deverá apresentar duas seções distintas para preenchimento pelo usuário: uma para utilização da vaga durante o tempo de permanência regulamentado e outra para utilização por um período de até 30 minutos.
As duas podem ocorrer na mesma data ou em datas distintas e o usuário poderá iniciar a utilização da folha por qualquer das duas seções. Só terá validade a folha de estacionamento exibida por inteiro. O texto prevê ainda a proibição da utilização da vaga pelo mesmo veículo de forma consecutiva.
De acordo com o texto aprovado, a utilização do Estacionamento Rotativo por tempo que ultrapasse o permitido poderá resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Descarte de seringas e agulhas
De acordo com o texto do projeto sobre o descarte de materiais perfurocortante de uso doméstico, seringas e agulhas usadas em ambiente domiciliar deverão ser depositados pelos usuários em recipientes instalados nas farmácias, drogarias e unidades de saúde do município. Estes estabelecimento serão responsáveis para dar destinação adequada.
O projeto prevê ainda que os estabelecimentos que comercializam e fornecem as seringas e agulhas ficam obrigados a fixar, em local visível de atendimento ao público, cartaz informativo com a orientação sobre a destinação correta do material utilizado e disponibilizar caixas de coleta.
Outros projetos
Também foram aprovados os projetos de lei que declara de utilidade pública a Associação Intercristo Projeto de Fátima Escola de Maria e que denominam logradouro público as ruas Francisco Rezende Neto e Adelino Norvino Satorno.
