Assinatura do projeto de Lei número 19 de 30 de Junho de 2020 sobre a Política Pública de Assistênci
Na manhã desta sexta-feira, 3 de julho, o Prefeito Neider Moreira e o secretário de Desenvolvimento Social Élvio Marques, assinaram o projeto de Lei número 19 de 30 de Junho de 2020 sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Itaúna.O projeto, que segue agora para votação na Câmara Municipal, tem como objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, ao nascituro, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
