Governo de Minas libera verba para municípios que decretaram estado de emergência

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) iniciou o pagamento antecipado do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo a 121 cidades que sofrem com as consequências das fortes chuvas que atingem Minas nos últimos dias. Ao todo, R$ 3,4 milhões serão repassados aos municípios que tiveram a situação de emergência declarada pelo governo do Estado.

As parcelas antecipadas do Piso Mineiro são referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Os recursos vão contribuir para garantir o atendimento às demandas socioassistenciais. Desde a semana passada, ao menos 50 pessoas perderam a vida. Atualmente, há 28 mil desalojados e 4 mil desabrigados.

Suporte aos municípios

A Sedese que entre o suporte dado aos municípios estão o apoio no preenchimento de plano de trabalho para recebimento do Piso Mineiro e orientações sobre o cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergência e sobre o adiantamento do calendário do Bolsa Família.

As equipes das 22 Diretorias Regionais da Sedese e dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) Regionais também foram orientadas e capacitadas.

“Acompanhamos de perto os municípios atingidos, sabemos que neste momento toda ajuda é importante. Estamos pagando o adiantamento do Piso Mineiro, que é o recurso mais importante da assistência, e estamos mobilizados com nossas equipes para dar todo apoio necessário para que cada família impactada tenha a resposta mais rápida possível para garantir seus direitos básicos”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

Decretos

No último sábado (25), o governador Romeu Zema publicou o Decreto nº 33 declarando situação de emergência inicialmente em 47 municípios do Estado. Posteriormente, na segunda-feira (27), novo Decreto (Nº 35) ampliou para 101 o número de municípios nessa condição.

O reconhecimento da condição permite mobilizar todos os órgãos estaduais para atendimento e reparação dos estragos, sob a coordenação da Defesa Civil mineira. Além disso, os decretos dispensam de licitações as contratações de serviços temporários e as compras consideradas essenciais para o enfrentamento de dificuldades. O prazo de validade é de 180 dias.

Recurso federal

No último fim de semana, após se reunir com Romeu Zema e com prefeitos da Grande BH, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo federal já disponibilizou R$ 90 milhões aos estados para a reconstrução das áreas danificadas pelos temporais.

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