Câmara de Vereadores de Itaúna autoriza repasse de quase R$ 500 mil ao Fundo da Infância e Adolescên
A Câmara de Itaúna autorizou por meio da lei 5.476, o repasse de R$ 459 mil do Executivo para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O valor foi arrecadado através de multas administravas por infrações ou ação civil e doações de pessoas físicas e jurídicas no exercício de 2019. O recurso beneficiará 11 entidades locais.
O FIA tem como objetivo a captação de recursos para financiamento de programas, projetos ou ações que trabalham com a conscientização e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
De acordo com o Legislativo, dentre as fontes de arrecadação estão as multas administravas por infrações ou de ação civil pública, ambas tipificadas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Além de doações de pessoas físicas, com o percentual de 6% e jurídicas, com percentual de 1% do valor total. As doações forma feitas por dedução no imposto de renda.
Confira as entidades contempladas: - Obras Sociais da Paróquia Sant’Ana - Projeto Aquarela vai receber R$ 36 mil - Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna vai receber R$ 91.183,60 - Associação Comunidade Sagrada Família vai receber R$ 50.688,00 - Associação Beneficente Antônio Soares Freitas (ABEASF) receberá R$ 36.972,00 e R$ 4.299,00 - Instituto Santa Mônica – Apae de Itaúna receberá R$ 23.700,00 e R$ 5.852,00 - Obras Sociais Paróquia Nossa Senhora da Piedade vai receber R$ 11.790,00 e R$ 12.689,84 - Fundo de Proteção à Maternidade e à Infância de Itaúna – Casa Nossa - receberá R$ 8.604,00 e R$ 40.495, 78 - Fundação São Vicente de Paulo – Orfanato - receberá R$ 12.180,00 - Lar Dona Cota receberá R$ 17.000,00 - Conselho Central de Itaúna receberá R$ 42.000,00 - Fundação Granja Escola São José vai receber R$ 25.600,00 e R$ 40.000,00
FIA O FIA é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), braço importante da Secretaria de Desenvolvimento Social.
O órgão, composto por agentes do governo municipal e representantes sociais, é responsável pela seleção e fiscalização de projetos a serem beneficiados com os recursos sejam monetários ou bens e produtos arrecadados. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (37) 3242-7192.
