Justiça determina volta de radares móveis em rodovias; 22 aparelhos devem voltar a operar em Minas

A Justiça Federal em Brasília determinou nesta quarta-feira (11) que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte a utilizar radares móveis na fiscalização de todas as rodovias federais. A determinação suspende portaria do governo federal que proibia o uso dos aparelhos. Em Minas, 22 equipamentos que estavam sem funcionar devem voltar a operar com a decisão judicial.

O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis estava suspenso desde agosto. Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. "A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", disse o magistrado.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

A mudança, segundo especialistas, além de reduzir as multas aplicadas, tende a provocar alta nos acidentes causados por motoristas que cometem abusos.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela utilização dos aparelhos e aplicação de sanções, no Estado, somente nos três feriados prolongados deste ano – Carnaval, Semana Santa e Corpus Christi –, em que realizou operações, foram registradas 21.174 autuações por excesso de velocidade.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.