Ex-prefeito e ex-chefe de gabinete de Itaúna são condenados a ressarcir cofres públicos por viagem f

O ex-prefeito de Itaúna Eugênio Pinto, e a ex-chefe de gabinete Íris Léia Rodrigues da Cruz, foram condenados pela Justiça a ressarcir os cofres públicos municipais por uma viagem para Europa feita em abril de 2011. Os valores gastos ultrapassam R$ 40 mil. A decisão não cabe recurso.

Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os dois terão que devolver o valor, pagar multa e tiveram os direitos políticos suspensos até 2027. O G1 entrou em contato com os advogados dos condenados e até o fechamento da reportagem as ligações não tinha sido atendidas.

Condenação

O ato de improbidade administrativa, segundo o TJMG, foi na viagem que a ex-chefe de gabinete realizou com todas as despesas pagas pelo município. A justificativa foi a participação no Seminário Binacional de Gestão Pública, em Santander, na Espanha, em abril de 2011. O valor gasto, atualizado, supera R$ 46 mil.

A condenação ocorreu a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Itaúna.

Segundo as investigações, o seminário não foi válido para o município, visto que privilegiou visitas turísticas culturais, almoços extensos e jantares. Foi verificado ainda, que o município pagou em duplicidade pelos gastos com transporte, hospedagem e alimentação.

A ex-chefe de gabinete recebeu R$ 7.126,87 e ainda foram pagos R$ 4.158,40 a uma empresa de turismo. Houve ainda o pagamento de diárias por período maior que a duração do evento, como informou o TJMG.

Os ex-agentes públicos foram condenados ao ressarcimento das despesas pagas com a viagem, em valor atualizado de R$ 46.107,90, além do pagamento de multa civil, cada um, no valor de R$ 23.053,95.

Além disso, eles foram condenados à suspensão dos direitos políticos. Desde o dia 25 de setembro o o caso não cabe mais recursos. Os dois não podem ser candidatos em eleições até 2027.