Prefeitura autoriza SSVP a uso de imóvel no Residencial Santanense

Vicentinos vão ocupar e desenvolver trabalhos assistenciais em prédio onde funcionava Associação Comunitária do bairro

Mais uma parceria bem sucedida entre a Prefeitura e a comunidade itaunense foi estabelecida na tarde de quarta-feira, 13/11. O Prefeito Neider Moreira e o Presidente do Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo, Eustáquio José de Souza, fecharam acordo para que a SSVP possa ocupar e desenvolver trabalhos assistenciais no antigo Centro Comunitário do Residencial Santanense. A entidade beneficiada poderá utilizar o imóvel, situado na rua Raul Soares, número 701, no referido bairro, por prazo indeterminado, conforme estabelecido pelo Termo de Permissão de Uso de Imóvel Público, assinado entre as partes.

O Decreto 6.957, de 06/08/2019, detalha as condições para a permissão de uso: utilização do espaço exclusivamente para atender a objetivos sociais previstos; manter a conservação do imóvel; responsabilizar-se pelo ônus decorrente da utilização do espaço em uso; responder civil e criminalmente pelas atividades ocorridas no interior do bem utilizado; arcar com a contratação de pessoal e garantir os direitos decorrentes de vínculo empregatício. O não atendimento das normas estabelecidas resultará na revogação da permissão de uso. A Gerência de Patrimônio da Secretaria de Administração fará vistoria das instalações e lavrará laudo com as características e estado de conservação do imóvel.

Além do Prefeito e do Presidente do Conselho Central da SSVP, que assinaram na ocasião o Termo de Entrega e o Termo de Responsabilidade, estiveram presentes também o Secretário de Administração, Dalton Leandro Nogueira, o de Desenvolvimento Social, Dr. Élvio Marques da Silva, o Procurador Geral do Município, Helimar Parreiras da Silva, vereador Anselmo Fabiano, membros da entidade beneficiada, dentre outros convidados.