Municípios do Centro-Oeste de MG vão receber incentivo financeiro para Agentes Comunitários de Saúde

Itaúna, Pará de Minas, Piumhi e São Sebastião do Oeste vão receber incentivo financeiro do Governo Federal para Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Uma portaria sobre o assunto foi publicada no Diário Oficial da União no início deste mês. Além dos ACS, a verba repassada será referente às Equipes de Saúde da Família (ESF) e de Saúde Bucal (ESB).

Segundo o Ministério da Saúde, será repassado às secretarias municipais de saúde cerca de R$ 15 milhões ainda neste ano. Ao todo, foram credenciados 900 novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 198 novas equipes de Saúde Bucal e 235 equipes de Saúde da Família.

Decreto

A portaria publicada considera o decreto que trata da movimentação de recursos federais transferidos a estados, Distrito Federal e municípios. Considera ainda, a lei que regulamenta sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde.

A portaria que consolida ainda as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os municípios credenciados receberão os incentivos de custeio com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão, como consta no documento.

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