A menos de 15 dias para fim do prazo, 239 mil mineiros ainda não regularizaram título de eleitor

Termina no dia 6 de maio o prazo para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência às urnas nos três últimos turnos de eleições regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral. Sem a adequação, o eleitor terá o título cancelado e ficará sem quitação eleitoral. Em Minas, 239.710 eleitores (1,5% do eleitorado do estado) constam como em situação irregular.

De acordo com a Justiça Eleitoral, esse tempo limite não se confunde com os prazos finais para o recadastramento biométrico, que é obrigatório em 126 cidades mineiras. Nesse caso, dependendo do município, os limites variam de outubro deste ano a fevereiro de 2020.

Para a regularização da situação, o eleitor deve procurar o cartório ou posto de atendimento mais próximo. A lista dos eleitores em situação irregular, com nome e número do título eleitoral, está disponível nos cartórios eleitorais para consulta desde o dia 20 de fevereiro. Outra forma de conferir a situação é pelo site do TRE-MG ou pelo Disque-Eleitor (148).

É importante esclarecer que estão em situação irregular aqueles que não votaram em três pleitos consecutivos, sendo considerados como pleitos diferentes o primeiro e segundo turnos de uma eleição. Os eleitores de municípios cujas eleições foram anuladas por decisão judicial devem ficar atentos, já que essas não são computadas para definir a situação do eleitor.

Também não estão sujeitos a cancelamento os títulos de quem tem voto facultativo por prerrogativa constitucional ou de quem a deficiência torna impossível ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

O eleitor que não se regularizar dentro do prazo, além de não poder votar, ficará impedido de praticar alguns atos da vida civil, como renovar matrícula em instituição oficial de ensino e tirar o passaporte.

Segundo a Justiça Eleitoral, em 2017, 148.235 eleitores de Minas Gerais tiveram o título cancelado por não terem comparecido nos postos de atendimento dentro do prazo. Naquele ano, 155.316 eleitores foram identificados em situação irregular no Estado

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