Liminar pede a desocupação de imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Itaúna
Uma liminar expedida pela 1ª Vara Federal de Divinópolis pede a desocupação de imóveis do Residencial Vera Cruz, construído com recursos oriundos do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Itaúna. O documento foi expedido no dia 20 de março e divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis nesta quarta-feira (3), a liminar foi concedida após uma Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo órgão federal.
A decisão afirma que todos os ocupantes do residencial que não estejam amparados por um contrato de compra e venda, mútuo e alienação fiduciária em garantia das unidades, terão que deixar os apartamentos.
De acordo com o MPF, as Polícias Militar (PM) e Federal (PF) estão comunicando os invasores sobre a decisão nesta quarta-feira e que será negociada uma saída pacífica do residencial. Caso eles não deixem o imóvel em até cinco dias úteis, poderão ser removidos a força.
O MPF afirma que as invasões e constantes ameaças sofridas pelos legítimos moradores do residencial violam o direito à moradia e à segurança, pois, por medo da violência, eles acabaram abandonando os imóveis.
Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal em Divinópolis, Elísio Nascimento Batista Júnior, afirma que “resta demonstrado que a situação vivenciada pelos moradores e mutuários do ‘Residencial Vera Cruz’ encontra-se deveras calamitosa, seja pelas condutas criminosas perpetradas no local, seja pelo fato de que famílias estão sendo desalojadas e impossibilitadas de usufruir um direito constitucional de moradia”.
O Residencial Vera Cruz fica no Bairro Itaunense II, possui seis blocos e 105 apartamentos. O local está inserido na faixa II do “Minha Casa, Minha Vida”, que prevê que os apartamentos sejam destinados a famílias com renda bruta de até R$ 4 mil.
Ação Civil Pública
Segundo o MPF, a Ação Civil Pública (ACP) foi instaurada porque o residencial foi tomado por invasões e os moradores legítimos dos imóveis abandonaram o local por medo da alta criminalidade.
As invasões começaram em 2018, segundo o órgão federal. Entre os relatos de moradores, foram citadas festas organizadas pelos invasores, uso de drogas, agressões verbais, roubos, destruição de bens materiais e briga entre traficantes com o uso de arma de fogo. Além disso, o MPF afirma que há denúncias de que o residencial se tornou um ponto de prostituição e que o estacionamento era usado como depósito de veículos roubados.
Foram lavrados mais de 40 boletins de ocorrência por fatos criminosos no residencial e outros 38 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no local, entre outubro e dezembro de 2018, afirma o MPF.
Os atos ilícitos registrados no local, segundo o Ministério Público, não se limitam apenas as invasões. O órgão afirma existir um quadro de clandestinidade no consumo de água e energia elétrica do residencial e que, apenas em novembro de 2018, foram interrompidas 30 ligações ilegais de água e 42 ligações ilegais de energia elétrica no local.
Um jovem, de 18 anos, também foi preso no dia 31 de março de 2019 pela PM após tentar incendiar um dos apartamentos do residencial. O acusado, segundo o MPF, morava clandestinamente no apartamento – ele segue preso.
Investigação
Ainda segundo o MPF, a PF instaurou um inquérito policial para identificar os líderes das invasões e os responsabilizarem criminalmente. Segundo o órgão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no residencial nesta quarta-feira (3).
