Trabalhador que recolher INSS acima do teto pode pedir restituição; saiba como

Muita gente não sabe, mas quem trabalha (ou já trabalhou) em dois empregos e contribui pelos dois com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode estar pagando além da conta. Isso porque o teto para contribuição atual é de 11% em cima do valor de R$ 5.645, limite atual da aposentadoria.

Quem soma duas rendas e ganha mais do que isso está pagando além da conta para INSS e pode pedir o dinheiro de volta. O direito cabe não apenas para quem tem carteira assinada, mas para autônomos. No entanto, é o trabalhador que tem que ficar atento para não pagar acima do teto, já que o INSS não avisa.

“Você está pagando a mais e a Previdência Social vai achar ótimo”, diz o presidente do (Instituto de Estudos Previdenciários(IePrev) e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Minas, Roberto de Carvalho.

“Você pode pedir a restituição dos últimos cinco anos, corrigido pela taxa selic. Esse pedido de restituição é feito diretamente no site da Receita Federal através de um sistema chamado PER/DCOMP, que é o pedido eletrônico de restituição ou reembolso de declaração de compensação de contribuições previdenciárias. É um sistema super complexo de preencher. Você vai ter que provar que pagou acima do teto. Tem que anexar a documentação. É um absurdo, porque o INSS, a Receita (Federal) sabem que você pagou acima do teto. No entanto, exige que você comprove com contracheque, RPA, que é recibo de pagamento autônomo, para você ter acesso à restituição dos últimos cinco anos”, explica.

Para evitar o desconto acima do teto, o trabalhador tem que apresentar o contracheque em uma das empresas e pedir ao Departamento de Recursos Humanos para não descontar o valor correspondente ao INSS.

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