Macarrão consegue na Justiça autorização para cumprir prisão em regime aberto em MG

Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, de 32 anos, condenado pela morte da modelo Eliza Samudio, deve deixar a Penitenciária Pio Canedo, em Pará de Minas, até o final da noite desta quinta-feira (1º).

A defesa de Macarrão conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a progressão do cumprimento de pena no regime semiaberto para o aberto nesta quinta-feira e, consequentemente, foi expedido o alvará de soltura.

Luiz Henrique Romão, o Macarrão, durante júri em 2012 (Foto: Maurício Vieira/G1)

A progressão da pena foi concedida pelo juiz Antônio Fortes de Pádua Neto, que considerou que Luiz Henrique Ferreira Romão já possuía os requisitos necessários, como cumprimento de tempo no semiaberto e bom comportamento.

Como em Pará de Minas não há albergue para que os sentenciados cumpram os regimes aberto e semiaberto, o juiz determinou que Macarrão fique no regime domiciliar. Para tanto, ele deve:

  • Recolher-se à sua residência todos os dias, até as 19h;

  • Ausentar-se de sua residência somente a partir de 6h;

  • Permanecer em residência durante o repouso, dias de folga, inclusive sábados, domingos, feriados e dias santos;

  • Comprovar em 30 (trinta) dias exercício de trabalho lícito;

  • Não fazer uso de bebida alcoólica, não portar armas e não frequentar locais de moral duvidosa;

  • Não se ausentar da comarca sem autorização judicial;

  • Não mudar de residência sem comunicação prévia a esse juízo;

  • Apresentar-se mensalmente em juízo para justificar suas atividades.

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