Ex-prefeito de Divinópolis e mais quatro pessoas são condenados à prisão por fraude em licitação

O Ex-prefeito de Divinópolis, Demétrius Arantes Pereira, foi condenado a seis anos de prisão por fraude em licitações. O processo corre na Justiça desde dezembro de 2013 envolvendo outras quatro pessoas e a sentença ainda cabe recurso. O G1 entrou em contato com as defesas e aguarda retorno.

De acordo com a sentença assinada pelo juiz de direito Dalton Soares Negrão, no dia 1ª de dezembro, Demétrius foi condenado no artigo 92 da Lei nº 8.666/93 que trata sobre “admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais”.

A ação foi baseada em denúncia encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2013, onde a Construtora Jalk foi beneficiada por fraudes envolvendo processo licitatório em 2007 para realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saneamento. De acordo com o MPMG, com o consentimento do então prefeito Demétrius Pereira, as fraudes permitiram a assinatura de um contrato entre o município e a Construtora, causando prejuízo de mais de R$ 1,2 milhões à Prefeitura de Divinópolis.

Entre os réus ainda estão os ex-agentes públicos Lúcio Antônio Espíndola de Sena e José Sinésio Pereira Júnior. Na época, Lúcio era o secretário municipal de Serviços Urbanos. Ele foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado e multa. José Sinésio, que era o presidente da Comissão Permanente de Licitação, foi condenado a quatro anos de prisão e multa, mas o cumprimento da pena será em regime aberto.

Os representantes da Construtora Jalk, Sérgio Luiz Mendes Cruz e Gerardo Eustáquio da Fonseca também foram condenados na ação. Os dois receberam pena de seis anos de reclusão em regime fechado e multa.

De acordo com o juiz Dalton Negrão, da decisão ainda cabe recurso. O G1 entrou em contato com os advogados constantes como defensores dos acusados na ação e até a publicação desta reportagem não obteve retorno.