Ministério Público entra com ação obrigando recuperação de estações ferroviárias da região

O Ministério Público Federal em Divinópolis, Oeste de Minas, entrou com ação civil pública contra órgãos do governo federal e concessionária para que adotem medidas de proteção de estações ferroviárias na região Centro-Oeste do Estado.

Na ação, o MPF exige que Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a concessionária Centro Atlântica façam levantamento de todos os imóveis ferroviários que possuam relevância histórica e cultural. O pedido do MPF também pede que a justiça obrigue os órgãos a realizar manutenções das estações ferroviárias e imóveis.

Segundo a ação assinada pelo procurador Lauro Coelho Junior, diversas estações das linhas ferroviárias Garças de Minas/Belo Horizonte, Angra dos Reis/Goiandira e da antiga estrada de ferro de Paracatu estão em estado de abandono.

Nos trechos estão as estações ferroviárias Formiga e Timboré (em Formiga), Santanense (em Itaúna), Carmo do Cajuru e Angicos (em Carmo do Cajuru), Garças de Minas (em Iguatama) e Tigre e Tapiraí (em Tapiraí). Além de imóveis localizados em Pará de Minas.

Na ação, o procurador anexou fotos que mostram a situação das estações. Em Formiga, por exemplo, na estação Timboré, parte do telhado caiu e o mato alto toma conta do local. Em Santanense, em Itaúna, o mato invadiu o espaço que anteriormente funcionava como estação ferroviária.

Não cuidar desses bens é relegar as próprias origens dos municípios e desprezar a história do desenvolvimento do Brasil, considerando que o ciclo ferroviário se constituiu de uma malha com permeabilidade por todo o território nacional, sendo um importante vetor do desenvolvimento econômico e social nacional”, explica o procurador.

‘Jogo do empurra’

A investigação do MPF começou em 2009. Para o procurador, há um verdeiro “jogo do empurra” entre os órgãos e a concessionária. “Quase sempre, um imputou a outros a responsabilidade pela conservação dos bens culturais, tendo como pano de fundo a indefinição da condição de operacional ou não operacional de parcelas significativas do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal”, diz em trecho da ação.

A reportagem enviou e-mail para o Dnit na tarde desta terça-feira (24), mas não obteve retorno até o momento.

Reportagem de Heitor Mazzoco para o Jornal “O tempo”

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