Executivo consegue na Câmara aprovação de R$ 12 mi para ETE

Medida visa abertura de crédito especial para alocação correta dos recursos destinados às obras, pela União

A administração municipal deu mais um importante passo rumo à conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. A Prefeitura encaminhou à Câmara o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 12 milhões no orçamento vigente para aplicação de recursos destinados pelo governo federal ao empreendimento. A matéria, colocada em pauta durante a reunião ordinária dos vereadores nesta terça-feira, 02 de maio, foi aprovada por unanimidade.

Na justificativa, o prefeito Neider Moreira explicou a necessidade da medida. O chefe do Executivo esclareceu que a Lei n.º 5.096, de 07 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o planejamento das atividades e dos projetos a serem desenvolvidos pela administração indireta não previu a despesa. O montante assegurado pela União será alocado na unidade orçamentária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, responsável pelas obras.

Em abril, Neider reforçou com a sociedade itaunense o compromisso de priorizar e agilizar os procedimentos para a conclusão da ETE. O prefeito e o diretor do SAAE, Alisson Diego Batista Moraes, se reuniram com o superintendente da Caixa Econômica Federal, Marcelo Bonfim, e o gerente regional do Governo de Minas Gerais, Rogério Vida, para tratar das questões referentes ao cronograma e recursos para o término do empreendimento.

O chefe do Executivo e o dirigente da autarquia analisaram junto à direção da CEF e do representante do Estado, o relatório de execução, com a constatação da necessidade de correções ao projeto original e adequações à construção. Foi confirmada a necessidade de reprogramação, devido às falhas detectadas no projeto original, o que vai gerar um aumento da contrapartida do Município, no convênio, de R$ 1,5 mi para R$ 4 milhões. A determinação do prefeito, apesar desses percalços, é de que a ETE esteja em funcionamento até o primeiro semestre de 2018.

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