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As mudanças no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, com a previsão da publicação das novas regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União (DOU). O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta no pacote para reduzir custos, facilitar o acesso ao documento e, ao mesmo tempo, ampliar sua popularidade às vésperas das eleições de 2026.
A resolução terá validade imediata assim que publicada no Diário Oficial da União. A expectativa é que isso ocorra na próxima terça-feira (9), no mesmo dia em que o governo lança o novo aplicativo CNH do Brasil, que reunirá todo o conteúdo teórico obrigatório e permitirá iniciar o processo sem a necessidade de autoescola. O evento está previsto para ocorrer em cerimônia no Palácio do Planalto.
Hoje, o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode chegar, em média, a R$ 5 mil, segundo o Ministério dos Transportes. Com a formação online e a flexibilização das aulas práticas, a expectativa é que esse valor seja reduzido em até 80%.
Mudanças previstas
Com as novas regras, o candidato a motoristas poderá abrir o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente online. Quem preferir poderá continuar estudando presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
As aulas práticas para categorias A e B caem de 20 horas-aula para duas horas, com possibilidade de escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou modelos personalizados. Também será permitido usar o próprio carro durante o aprendizado.
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, continuam exigidas as provas teórica e prática, além de etapas presenciais como coleta biométrica e exame médico. Os instrutores autônomos serão registrados e fiscalizados pelos Detrans, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.
Para as categorias C, D e E, a carga prática mínima será reduzida de 20 para 10 horas-aula, mas as aulas seguirão obrigatoriamente em Centros de Formação de Condutores e entidades autorizadas. Autoescolas já indicam que irão judicializar as mudanças
