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O Ministério dos Transportes anunciou que, a partir desta sexta-feira (9), motoristas considerados “bons condutores” poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e digital. A medida será oficializada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, por meio de ato administrativo.
O benefício será concedido aos condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, a renovação ocorrerá automaticamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no momento do vencimento do documento.
Segundo o ministério, a CNH atualizada ficará disponível tanto no sistema oficial quanto no aplicativo da CNH Digital, sem a necessidade de o motorista iniciar o processo junto ao Detran estadual, como ocorria até então.
Antes da mudança, a renovação exigia que o condutor acessasse o site do Detran, pagasse taxas, agendasse exames médicos e aguardasse a liberação do documento, que era disponibilizado em versão digital e enviada pelos Correios.
Outras mudanças na CNH
No final de 2025, o governo federal também já havia anunciado algumas alterações significativas no processo de formação de condutores. A partir das novas regras, a autoescola deixa de ser obrigatória. Os candidatos poderão optar entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
Os instrutores independentes deverão cumprir regras nacionais, passar por credenciamento e constar na Carteira Digital de Trânsito. Apenas profissionais autorizados poderão oferecer aulas práticas.
O curso teórico passa a ser gratuito e online, oferecido pelo governo federal. Quem preferir poderá continuar estudando de forma presencial em autoescolas ou instituições credenciadas. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.
Processo simplificado e redução de custos
As categorias C, D e E, voltadas a motoristas profissionais de caminhões, ônibus e carretas, também terão um processo de habilitação mais simples, com menos burocracia e mais opções de formação.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação. Atualmente, o valor pode chegar a R$ 5 mil, fator que contribui para que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem CNH.
O processo para obter a habilitação poderá ser iniciado pela internet, por meio do site do Ministério dos Transportes ou do novo aplicativo da CNH do Brasil. Ainda assim, o candidato continuará obrigado a comparecer presencialmente para coleta biométrica e exame médico. O modelo segue práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.
