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Reconhecimento da Associação Nacional dos Tribunais de Contas - Atricon - destaca a excelência do Legislativo na divulgação de dados e no acesso à informação pelo cidadão
A Câmara Municipal de Itaúna alcançou um marco importante na gestão pública ao conquistar o Selo Ouro em Transparência Pública. A certificação é concedida pela Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que avalia o nível de transparência ativa dos portais institucionais de órgãos públicos em todo o país.
O selo reconhece o compromisso do Legislativo itaunense em disponibilizar, de forma clara, acessível e atualizada, informações essenciais sobre suas atividades e a aplicação dos recursos públicos. Entre os critérios avaliados pelo programa estão a divulgação detalhada de receitas e despesas, processos licitatórios, contratos, folhas de pagamento, além da facilidade de navegação no portal institucional e o funcionamento eficiente dos canais de atendimento ao cidadão, como a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
A certificação na categoria Ouro coloca a Câmara de Itaúna entre os órgãos legislativos com alto índice de conformidade às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O resultado reflete um trabalho contínuo de modernização dos sistemas digitais e de aprimoramento dos processos internos para garantir que qualquer morador possa acompanhar e fiscalizar o trabalho dos vereadores.
Para a Mesa Diretora do Legislativo esse é o resultado da seriedade com o serviço público e do zelo com a comunidade. O Presidente Antônio de Miranda ressaltou os esforços da Câmara na busca contínua por melhoria e a seriedade em seguir cumprindo com a legislação, a transparência e o bem comum.
